Bom, já era de se esperar. A Anatel nunca defender o usuário. Ainda por cima também se vê a agência envolvida em trocentos escândalos e por aí vai. A lenda que existem agências reguladoras é só para fazer com que o povo fique um pouco mais tranquilo, achando que tem alguém para tomar conta das empresas de Telecom. É chato ver a manutenção de uma taxa que no fim, é sim, abusiva …
Anatel cassa liminar que proibia assinatura básica
Quinta-feira, 4 agosto de 2005 - 20:20 IDG Now!
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) conseguiu cassar a liminar que impedia a cobrança da tarifa de assinatura básica na telefonia fixa.
A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lílian Botelho, revogou a liminar e restabeleceu os termos dos contratos de concessão.
Com isso, as operadoras fixas podem cobrar de seus clientes a tarifa de assinatura básica na telefonia.
No começo desta semana, 2ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa em todo o Brasil.
A determinação foi uma resposta à ação civil pública proposta pelo Instituto Nacional do Consumidor (Inadec), presidido pelo deputado Celso Russomano (PP-SP).
Segundo o órgão, a cobrança da mensalidade viola o Código do Consumidor da Constituição Federal e da Lei Geral das Telecomunicações.